O Ministério Público Eleitoral (MPE) manifestou-se favorável à cassação dos mandatos do prefeito João Machado Alves (UB), do vice-prefeito Neusimar dos Reis (Republicanos) e dos vereadores Eldivan Machado Coelho e Vanderson de Morais Ferreira, ambos do Republicanos. O parecer, assinado pela promotora Priscilla Karla Stival Ferreira e com mais de 60 páginas, foi anexado à Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) movida pela coligação Juntos Faremos Mais, da ex-candidata Leila Rocha (PV).
Além da perda dos mandatos, o MPE requer aplicação de multas e a declaração de inelegibilidade de todos os envolvidos, incluindo o ex-prefeito Adriano Ribeiro, apontado como um dos articuladores do esquema durante a transição do governo.
De acordo com o Ministério Público, o grupo político teria praticado uma série de condutas vedadas durante o pleito de 2024, como compra de votos com dinheiro, pagamento de consultas médicas em troca de apoio, promessas de cargos públicos e até falsificação de documentos para transferências ilegais de domicílio eleitoral.
Entre os indícios apontados estão pagamentos para substituição de adesivos de veículos de campanha, promessas de aprovação em concurso público e a contratação massiva de servidores temporários às vésperas da eleição.
Um dos pontos mais graves destacados no parecer é a contratação, em 2 de maio de 2024, de 183 servidores temporários — um aumento de 30% em relação ao ano anterior. Segundo o MPE, os vínculos foram utilizados como ferramenta de pressão: os contratos só seriam renovados caso os servidores manifestassem apoio aos candidatos da base governista.
Esse mesmo fato já havia sido alvo de uma Ação Civil Pública, que denunciava o uso político das contratações temporárias na istração municipal.
O concurso público promovido pela Prefeitura de Barrolândia também é investigado por supostas fraudes. O Ministério Público afirma que o processo seletivo foi manipulado para beneficiar aliados políticos e parentes de agentes públicos.
Entre os 177 aprovados, 164 já integravam os quadros temporários da prefeitura. Uma alteração no edital, feita em novembro de 2024, incluiu pontuação extra para candidatos que já exerciam função pública, favorecendo servidores contratados. O parecer também aponta casos de pessoas inicialmente desclassificadas que, posteriormente, surgiram entre os aprovados.
Para a promotora, o objetivo da gestão foi claro: “Mostra-se evidente que houve fraude no concurso público para beneficiar interesses pessoais e políticos, e angariar votos”, escreveu Priscilla Ferreira.
A ação será julgada pela 28ª Zona Eleitoral de Miranorte. Caso o pedido do Ministério Público seja acatado, os réus poderão ter seus mandatos cassados, serem declarados inelegíveis e ainda responder por ações cíveis e criminais decorrentes das supostas irregularidades.
