O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) marcou para a próxima terça-feira (17), às 18h, a cerimônia de diplomação de Tiago Dimas (Podemos) como deputado federal. O ato ocorrerá no plenário do TRE, em Palmas, e formaliza o retorno do parlamentar à Câmara dos Deputados, após a recontagem dos votos das eleições de 2022, determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A diplomação encerra o processo de retotalização eleitoral conduzido pela Justiça Eleitoral do Tocantins, com base em novo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a regra de distribuição das chamadas sobras eleitorais. Com o novo cálculo, a coligação do Progressistas (PP) perdeu uma das cadeiras da bancada federal por não atingir o percentual mínimo de 20% do quociente eleitoral, exigido pela Resolução TSE nº 23.677/2021, atualizada pela nº 23.734/2024.
Com a decisão, Tiago Dimas assume a vaga que até então era ocupada por Lázaro Botelho (PP). Dimas, que obteve mais de 42 mil votos no pleito de 2022, assumirá o cargo imediatamente após a diplomação.
“Estou bastante aliviado. Hoje, o Tribunal oficializou nosso mandato, a nossa vitória na eleição de 2022 como deputado federal”, afirmou Dimas após o anúncio da recontagem. Ele também agradeceu o apoio partidário: “Em nome do Podemos e de nossos aliados, saímos daqui muito felizes com o reconhecimento da Justiça Eleitoral.”
A nova jurisprudência do STF anulou o trecho que restringia a participação nas sobras aos partidos com candidatos que tivessem atingido pelo menos 20% do quociente eleitoral. A decisão obrigou os Tribunais Regionais Eleitorais a reprocessarem os resultados do cargo de deputado federal nas eleições de 2022.
No Tocantins, a retotalização foi conduzida por uma comissão formada pelos juízes Marcelo Augusto Ferrari Faccioni (presidente), Silvana Maria Parfieniuk (ouvidora regional) e Rodrigo de Meneses dos Santos.
“O TRE-TO identificou que havia um deputado federal eleito com menos de 20.753 votos. Assim, houve alteração na distribuição das cadeiras com base na maior média”, explicou Faccioni. O relatório final foi encaminhado ao presidente do tribunal, desembargador João Rigo Guimarães, que agora oficializa a diplomação de Dimas.
A mudança não se limita ao Tocantins. Outros estados, como Amapá, Rondônia e o Distrito Federal, também tiveram a composição de suas bancadas alterada com a aplicação da nova regra. No Tocantins, além da troca entre Dimas e Botelho, o ex-deputado federal Célio Moura (PT), que pleiteava o retorno no lugar de Eli Borges (PL), não foi beneficiado pela retotalização. O Partido dos Trabalhadores já anunciou que irá recorrer.
A Justiça Eleitoral esclareceu ainda que a retotalização se aplica apenas ao cargo de deputado federal nas eleições de 2022. Para o cargo de deputado estadual, todos os eleitos atingiram o percentual mínimo exigido, e não haverá alterações. A regra atualizada já está em vigor desde antes das eleições municipais de 2024 e não afeta os resultados de vereador nos 139 municípios do estado.
