Foi sancionada e publicada no Diário Oficial do Estado nesta segunda-feira (26) a Lei nº 4.674/2025, de autoria da deputada estadual Claudia Lelis (PV), que estabelece diretrizes e ações voltadas à inserção de mulheres com mais de 50 anos no mercado de trabalho no Tocantins. A norma já está em vigor e a a integrar o conjunto de políticas públicas de promoção da igualdade de gênero e inclusão social no estado.
De acordo com o texto, a legislação visa estimular a capacitação, qualificação e requalificação profissional de mulheres nesta faixa etária, por meio da oferta de cursos e treinamentos específicos. A lei também prevê a concessão de incentivos, como benefícios fiscais e subsídios, a empregadores que contratarem mulheres com mais de 50 anos.
As ações deverão priorizar, segundo a lei, mulheres chefes de famílias monoparentais, mulheres com deficiência ou que tenham filhos com deficiência, além de vítimas de violência doméstica.
Para a autora da proposta, deputada Claudia Lelis, a iniciativa busca enfrentar barreiras que dificultam a permanência ou o retorno de mulheres maduras ao mercado de trabalho, especialmente diante de contextos marcados por etarismo e desigualdade de gênero.
“Precisamos de políticas públicas efetivas que garantam oportunidade, autonomia e respeito. As mulheres acima de 50 anos têm muito a contribuir com sua experiência, responsabilidade e comprometimento”, afirmou.
Com a sanção, a lei a a integrar o conjunto de iniciativas do Estado do Tocantins para ampliar as oportunidades profissionais de grupos historicamente vulnerabilizados, promovendo inclusão e autonomia econômica.
